O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vai ficar com menos sete entidades, reduzindo principalmente o número de órgãos consultivos e alguns serviços centrais, segundo a nova lei orgânica aprovada hoje.

O Conselho de Ministros aprovou hoje na generalidade os decretos das leis orgânicas dos ministérios – processo que decorre da aplicação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). O PRACE referia em Março para a pasta de Mariano Gago “uma forte redução dos conselhos e comissões”, a par do “reforço das funções estratégicas”, bem como da “maior operacionalidade da estrutura central do Ministério”.

Os órgãos consultivos passam de cinco para dois, aparecendo na nova macro-estrutura o Conselho Coordenador de Ciência e Tecnologia e o Conselho Coordenador do Ensino Superior. Na anterior estrutura existiam quatro Conselhos da área do Ensino Superior. Ainda neste sector, o Ministério da Ciência passa a integrar a Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior.

No suporte à governação, desaparece o Observatório da Ciência e Ensino Superior e o Gabinete de Relações Internacionais dá lugar ao Gabinete de Planeamento, a que se junta a Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior, que se mantém. Deixa de constar na actual estrutura do Ministério o Gabinete de Gestão Financeira e o Museu Nacional da Ciência e da Técnica Dr. Mário Silva.

Nos serviços operacionais do Ministério, mantêm-se a Direcção- Geral do Ensino Superior, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, a Agência para a Sociedade do Conhecimento e o Centro Científico e Cultural de Macau. Acresce naquela área de actividade do Ministério o Instituto de Investigação Científica e Tropical, o Instituto de Meteorologia e o Instituto de Tecnologia Nuclear.

Relativamente aos restantes organismos, que têm tutela conjunta com outro Ministério, serão analisados no âmbito do Estudo de Avaliação Internacional dos Laboratórios de Estado. Instituições do Ensino Superior, a Academia das Ciências de Lisboa e o Estádio Universitário continuam na nova macro-estrutura do Ministério. O PRACE, apresentado em Março pelo ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, previa a extinção de 187 organismos, passando de um total de 518 para 331 organismos.

FONTE: Agência Lusa (Notícia SIR-8148882)

Publicado na Quinta-feira, 6 de Julho de 2006 às 21:57 nas seguintes categorias: Eventos, Notícias. Está disponível um ficheiro RSS para seguir a discussão deste artigo. Both comments and pings are currently closed.