O secretário de Estado Adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues, anunciou hoje que Portugal vai dispor, até ao final da actual legislatura, de uma base de dados genéticos para auxiliar a investigação criminal e identificação civil.

Após a sessão inaugural do 21º Congresso da Sociedade Internacional de Genética Forense, a decorrer em Ponta Delgada, José Conde Rodrigues adiantou que o Governo está “empenhado” na concretização de um projecto que exige “muito cuidado e trabalho prolongado no tempo”.

José Conde Rodrigues, que classificou o congresso como um importante “ponto de partida”, explicou que o Governo vai começar por definir as características, bem como os organismos que ficarão encarregues da gestão da futura base de dados.

“Este trabalho já é feito em Portugal pelo Instituto de Medicina Legal e pela Polícia Judiciária”, sublinhou o governante, para quem o quadro legal que terá de ser aprovado pela Assembleia da Republica vai “garantir a confidencialidade e independência” dos dados.

“A utilização que se vier a fazer com o ADN será nesse quadro”, justificou José Conde Rodrigues, sublinhando a importância da discussão pública sobre este projecto, que constitui “um campo com grandes possibilidades”.

Segundo afirmou, o objectivo passa por reunir os dados actualmente já recolhidos para poderem passar a ser utilizados em situações futuras, auxiliando a determinar, por exemplo, o suspeito de um crime.

José Conde Rodrigues referiu ainda que a base de dados poderá ser também útil em matéria de identificação de cadáveres numa situação de catástrofe, semelhante à que ocorreu recentemente nos Estados Unidos da América com o furacão Katrina.

Para o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, que aludiu à discussão europeia para a constituição de um registo criminal, “Portugal não pode ficar alheio à evolução neste campo”, que constitui um “pilar” em matéria de segurança.

Em declarações aos jornalistas, o vice-presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, Francisco Corte Real, classificou a criação da base de dados genéticos como uma “ferramenta importante”, que vai ajudar a resolver “muitos casos”.

“Tudo aquilo que é base científica e tecnológica está estabelecida”, disse Francisco Corte Real, alegando que a base ainda não é uma realidade apenas por falta de uma ferramenta legal, pois “o pais já dispõe de conhecimentos nesta área”.

Pela primeira vez a decorrer em Portugal, o congresso de Medicina Forense, que reúne cerca de 500 congressistas de vários países, vai discutir questões científicas, éticas e legais sobre este tipo de bases de dados.

António Amorim, do Instituto de Patologia Molecular da Universidade do Porto, defendeu que o projecto da base de dados deve ser mais “ambicioso” do que a mera identificação criminal, já que esta ferramenta pode aplicar-se às catástrofes naturais.

“Muitas vezes tínhamos em nosso posse informação suficiente para resolver alguns problemas de ordem criminal e de identificação mas não a podíamos utilizar”, admitiu António Amorim, realçando as “muitas vantagens” que poderão advir da criação da base de dados.

Para o ministro da República para os Açores, Laborinho Lúcuio, que presidiu à sessão de abertura do congresso, a boa utilização das técnicas de genética forense passa por pela actuação profissional e rigorosa das entidades envolvidas nesta área.

Segundo o ex-ministro da Justiça, este sector científico é Sdemasiado precioso” e exige de todas as partes “uma ética da competência”.

Investigação da paternidade, genética das populações e cromossoma Y são outros dos assuntos em análise nos próximos três dias nos Açores.

FONTE: Agência Lusa (Notícia SIR-7317945)

Publicado na Quinta-feira, 15 de Setembro de 2005 às 9:42 nas seguintes categorias: Sem categoria. Está disponível um ficheiro RSS para seguir a discussão deste artigo. Both comments and pings are currently closed.