I&D: Desburocratizar contratos e gestão de projectos financiados pelos Q.C.A. 12 Abril
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Afastar a burocracia do caminho das instituições e dos investigadores em matéria de contrato e gestão de projectos financiados por programas do Quadro Comunitário de Apoio para a Ciência e a Tecnologia é o objecto de um Despacho assinado pelo ministro Mariano Gago.
O Despacho do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior define a nomeação de um grupo de trabalho, constituído por quadros provenientes da comunidade científica, com o mandato de analisar e propor a adopção de medidas destinadas a simplificar, desburocratizar e acelerar os procedimentos das entidades gestoras do Programa Operacional Ciência e Inovação, tendo em conta a especificidade dos diversos tipos de apoios. O grupo de trabalho, presidido pelo Secretário do Conselho dos Laboratórios Associados, Professor João Sentieiro, que integra ainda Susana Ferreira, Ana Fonseca, Isabel Matalonga e Emília Moura, deve apresentar as suas conclusões até 15 de Maio de 2005, mantendo-se em funções até Despacho sobre o relatório final pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A comunidade científica vinha criticando a excessiva burocratização dos procedimentos de contrato e gestão de projectos financiados pelos programas do Quadro Comunitário de Apoio dirigidos para a Ciência e a Tecnologia. Investigadores e respectivas instituições referem-se à sobrecarga burocrática que enfrentam como um obstáculo ao exercício eficiente da actividade científica, conduzindo a um desperdício evitável de tempo e de recursos, contrariando as boas práticas internacionais de gestão científica e tecnológica.
Uma das orientações do Programa do XVII Governo Constitucional para acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico é precisamente a melhoria da gestão e a desburocratização do sistema de financiamento, tendo em vista o objectivo de “o sistema público de apoio à I&D em Portugal passar a ser um modelo avançado de Administração Pública responsável e moderna”. O grupo de trabalho liderado por João Sentieiro analisará os procedimentos adoptados e identificará as possibilidades de simplificação e desburocratização que aproximem a gestão de ciência e tecnologia em Portugal das melhores práticas internacionais, garantindo de forma mais eficiente a transparência e controle indispensáveis.
FONTE: MCTES
