Ciência: Decisões políticas devem basear-se em estudos científicos 24 Fevereiro
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O director-geral de Saúde defendeu hoje a fundamentação de algumas decisões políticas em estudos científicos, exemplificando com a vacinação contra a meningite C que só avançou quando se provou que os benefícios suplantavam os riscos.
Pereira Miguel falava durante o Quinto Colóquio Anual da Campbell Collaborations, que decorre até sexta-feira em Lisboa, e durante o qual especialistas de todo o mundo trocam experiências sobre as vantagens da aplicação da Ciência nas decisões ligadas à vida das populações, especialmente em áreas como a saúde, a justiça, educação e ciências sociais. Segundo Pereira Miguel, quando em 2002 os jornais noticiavam um aumento de casos de meningite que parecia anormal, criando uma “atmosfera de epidemia”, a Direcção-Geral de Saúde tinha um sistema de vigilância epidemiológico que “dizia exactamente o contrário, que não havia crise e que o número de casos não era diferente dos outros anos”.
Em Março do mesmo ano, a Comissão Técnica de Vacinação ponderou a inclusão da vacina contra o meningococo C no Plano Nacional de Vacinação (PNV), mas os dados disponíveis na altura sobre a relação benefício/risco “eram insuficientes”, existindo também o receio de que a vacinação em massa abrisse caminho a uma maior incidência do meningococo B, contra o qual ainda não existe vacinação. Finalmente, a decisão de incluir a vacina no Plano Nacional foi tomada já em Dezembro de 2004, tendo por base, entre outros elementos, o apoio de um importante estudo de custo/efectividade encomendado à Escola Nacional de Saúde Pública, em que foram analisados mais de 30 cenários de vacinação possíveis, adiantou o responsável em declarações à agência Lusa.
“O estudo foi uma peça muito importante, solidamente científica para alicerçar a decisão da introdução da vacina no Programa Nacional de Vacinação”, acrescentou. Além deste exemplo, Pereira Miguel apresentou mais dois casos que foram alicerçados em dados científicos, ligados à onda de calor em 2003 e à alegada presença duma substância cancerígena denominada dieldrina em lotes de tabaco de algumas marcas, ocorrido em Novembro do ano passado. “São exemplos práticos em que, na minha posição de director- geral de Saúde, usei a evidência científica para apoiar decisões”, disse Pereira Miguel.
O responsável explicou que escolheu estes casos por serem “recentes, paradigmáticos, muito mediatizados, que tiveram grande importância junto da população e grandes consequências políticas”. Pereira Miguel lembrou o plano de contingência, baseado em informação científica, que a Direcção-Geral de Saúde teve de desenvolver em 2003 devido à onda de calor que atingiu Portugal, que teve como ponto mais crítico o período de 15 de Agosto a 15 de Setembro. “Em 2004 tivemos a percepção que o plano respondeu bem e permitiu perceber o que se tinha passado e como evitou também males maiores”, sublinhou.
No caso da alegada presença da dieldrina em lotes de tabaco, apontada num estudo da Universidade do Porto, verificou-se, após contra-análises pedidas a laboratórios estrangeiros, que não se confirmava a presença desta substância perigosa, o que levou à suspensão do processo. “Na altura foram realizados novos doseamentos laboratoriais em laboratório acreditados no país e no estrangeiro. Infelizmente o resultado das confirmações das análises laboratoriais não permitiram suportar os resultados da Universidade do Porto e portanto nós não tivemos uma base forte, sólida para prosseguir com o processo”, frisou.
António Vaz Carneiro, director do Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência (CEMBE), da Faculdade de Medicina de Lisboa, que organizou o colóquio, disse à Lusa que é preciso “sensibilizar uma série de decisores para a vantagem que terão em lançar mão de dados científicos que suportem as suas decisões”. Segundo Vaz Carneiro, a utilização de dados ou estudos científicos como base de apoio à decisão tem tido um enorme desenvolvimento nos países mais avançados durante os últimos anos, mas Portugal ainda está muito longe dessa realidade. O desinteresse dos portugueses por esta matéria ficou comprovado no colóquio, em que participam cerca de 200 especialistas de todo o mundo, desde a Austrália, Bangladesh, África do Sul, Estados Unidos, Nova Zelândia, e nenhum de Portugal.
Pereira Miguel foi o único português a usar da palavra, mas na qualidade de convidado. “Divulgámos a iniciativa nas faculdades, em centros de investigação, na Ordem dos Advogados, na Ordem dos Médicos, entre outras entidades e ninguém se inscreveu”, lamentou à Lusa Madalena Patrício, do CEMBE. Vaz Carneiro contou ainda à Lusa alguns casos que se passaram no Reino Unido, nomeadamente o de um juiz que perante uma série de casos de jovens condenados pela primeira vez por crimes graves (assassinatos, violações e assaltos à mão armada) decidiu pedir aos seus serviços especializados provas científicas sobre este problema.
Depois de analisados os dados, o juiz decidiu por uma prisão de baixa segurança, com reabilitação intensiva para estes criminosos adolescentes, em vez de os enviar para prisões de alta segurança, onde poderiam ficar ainda piores. Outro caso relatado, também passado no Reino Unido, teve a ver com uma decisão sobre a construção de uma escola secundária num bairro degradado.
Após analisar estudos feitos nos Estados Unidos, Grã-Bretanha e Alemanha, os decisores concluíram que, ao contrário do que parecia mais óbvio, era preferível criar condições para que os jovens frequentassem escolas noutros bairros mais qualificados (pondo-lhes à disposição transportes públicos gratuitos), do que construir a escola no bairro onde viviam e cujo ambiente iria contaminar e degradar rapidamente o novo estabelecimento de ensino.
FONTE: Agência Lusa (Notícia SIR-6779270)
