Governo Deixa Base de Trabalho na Inovação 17 Fevereiro
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“É uma boa base de trabalho para quem vier a seguir, a partir de 20 de Fevereiro”. Foi assim que Álvaro Barreto, ministro das Actividades Económicas, encerrou ontem a apresentação das bases para um Plano Nacional de Inovação (PNI), numa cerimónia conjunta com a sua colega da Ciência, Graça Carvalho, a três dias das eleições.
Com os promotores do documento a afastarem intenções “eleitoralistas”, justificando ser resultado de um trabalho de vários meses com a comunidade científica e as empresas, são propostas acções de maior envolvimento das empresas em investigação e desenvolvimento (I&D) e de articulação com o sistema científico nacional. Face às perspectivas iniciais, o fim antecipado da legislatura interrompeu também o curso deste processo que encara a inovação como um “factor decisivo de crescimento e competitividade do país”. O próximo Governo herdará, assim, uma base de “discussão”, sem compromissos legais, e com uma parte do sucesso dependente da alteração do actual regime da rede de laboratórios do Estado.
Nas acções em concreto, pretende-se, no sector empresarial, incentivar a introdução de processos de inovação na sua actividade e com mais valor acrescentado, através de medidas como a concessão de incentivos fiscais a projectos de inovação (para lá da vigente reserva fiscal para o investimento), a formação de agentes de inovação, a concessão de capital de risco e de capital semente para a criação de empresas em sectores emergentes de grande valor acrescentado e o desenvolvimento de núcleos de investigação nas empresas.
Para o desenvolvimento do sistema científico e tecnológico, o documento avança com a concessão de financiamentos indexados à quantidade e qualidade dos resultados obtidos e com a atribuição de níveis de autonomia “apropriados” aos laboratórios do Estado e de apoios à actividade em rede. Procura-se também que a participação nacional nos programas de I&D da União Europeia aumente bem como o registo de patentes nacionais.
O documento identifica ainda como sectores-chave para a criação de uma base crítica de inovação tecnológica em Portugal a biotecnologia, as tecnologias de informação e comunicações, o desenvolvimento sustentável, as tecnologias do mar, a aeronáutica e o espaço e as nanotecnologias.
FONTE: Público
