Laboratórios Estado: Grupo propõe novo modelo e recomenda autonomia financeira 10 Fevereiro
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A reestruturação dos Laboratórios de Estado deve servir uma estratégia nacional de inovação, identificando as competências de cada instituto, propõe um documento encomendado pelo Governo, que recomenda autonomia financeira e flexibilidade para a contratação de pessoal.
As conclusões preliminares do Grupo de Trabalho para a Reorganização dos Laboratórios de Estado (LE), constituído por sete representantes dos ministérios e presidido por José Luís Encarnação, são apresentadas hoje em Lisboa. A Agência Lusa teve acesso ao documento, que propõe a reestruturação destes onze laboratórios e a adaptação do modelo alemão dos Fraunhofer, sociedade de pesquisa constituída por 56 institutos, facilitando ao mesmo tempo o seu alinhamento no contexto europeu.
Segundo José Luís Encarnação, director de um instituto Fraunhofer, está a ser criado um “mercado de pesquisa comum” (European Research Área, ERA), que vai abrir novas oportunidades, mas que requer que estejam identificadas as competências de cada laboratório e a existência de massa crítica em determinadas áreas nos vários Estados- membros. “Precisamos de reestruturar, modernizar e tornar mais eficientes os Laboratórios de Estado por razões domésticas mas também para que estejam preparados no contexto da ERA”, disse.
O Grupo de Trabalho faz ainda um conjunto de cinco recomendações que respondem às principais preocupações dos presidentes dos conselhos científicos dos LE, que em Dezembro redigiram um manifesto alertando para os problemas destas instituições públicas de investigação. Tendo em conta a reacção dos Laboratórios às avaliações dos comités internacionais, é recomendando que o Governo “defina quais os serviços pedidos aos Laboratórios”, clarificando o que é a sua missão como contrapartida ao financiamento público e o que implica investimento adicional. Além disso, é defendido que lhe seja dada autonomia financeira. Desde 2002 que estes laboratórios não podem fazer despesas sem autorização da Direcção-Geral do Tesouro (DGT) ou receber directamente as suas receitas.
“O grupo recomenda que essa autonomia dentro de certos limites e contextos deve ser dada, para que possam funcionar como centro de custos”, explicou. Quanto aos recursos humanos, o Grupo reconheceu que os “laboratórios estão a envelhecer”, o que por vezes faz com que não se “implementem certas áreas”, pelo que recomenda “mais flexibilidade para a contratação de pessoal”, nomeadamente através de contratos individuais de trabalho. O Grupo recomenda ainda a publicação de Lei Orgânica para todos os institutos e mais liberdade na valorização dos resultados dos LE, através da “comercialização de direitos de autor” ou participação em empresas de base tecnológica.
José Luís Encarnação admite que a reorganização dos LE é um “tema que depende da vontade política”, e que as conclusões deste Grupo podem ter ou não seguimento após as eleições de 20 de Fevereiro, mas avisa que “se não se der solução vai ser muito difícil envolver os LE numa estratégia nacional de inovação”. O Grupo propõe a adaptação do modelo alemão dos Fraunhofer para melhorar o funcionamento dos laboratórios mas também a sua avaliação, comparação e controlo, segundo Luís Encarnação. “O modelo alemão foi dado como exemplo do que hoje em dia é cada vez mais utilizado nos laboratórios europeus, mas vai ter de ser detalhado e discutido com institutos e adaptado a Portugal”, advertiu, lembrando que faltou a este Grupo de Trabalho visitar cada laboratório, por exemplo. O modelo apresentado “pressupõe uma estratégia nacional de inovação”, onde são escolhidos os “sectores relevantes”, as “tecnologias que é preciso dominar” e “como podem os institutos contribuir”, com as suas competências próprias.
Impõe ainda uma “classificação dos institutos”, que não existe agora, entre os que têm interesse para o Governo e para a sociedade e os que terão mais interesse para empresas e indústrias, com diferenças no financiamento público atribuído. O modelo prevê ainda que, além do financiamento base, os Laboratórios concorram a concursos públicos, europeus ou da iniciativa privada, fazendo depender o orçamento do ano seguinte do sucesso na angariação de dinheiro no ano anterior. “Quanto maior for esse valor [de projectos financiados pela indústria ou pela UE] – maior será o orçamento do Estado para os incentivar a buscar projectos fora”, disse.
José Luís Encarnação considerou ainda que este modelo ajudaria a comparar os institutos, identificando também os que trabalham melhor em certa área para evitar que concorram entre si. No capítulo dedicado aos dados e factos sobre os LE, o Grupo deparou-se com algumas dificuldades, mas identificou já “algumas áreas onde existe massa crítica e onde os laboratórios podem contribuir, como tecnologias alimentares, do ambiente, da informação e comunicação ou materiais”, apesar desse trabalho ainda “não ter sido feito em pormenor e detalhe”.
FONTE: Agência Lusa (Notícia SIR-6736529)
