Manifesto Apela ao Regresso da Autonomia Aos Laboratórios do Estado 7 Dezembro
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Os presidentes dos conselhos científicos dos laboratórios do Estado elaboraram um manifesto de alerta para vários problemas destas instituições públicas de investigação. Um dos problemas é a falta de autonomia financeira, que desde 2002 impede estes laboratórios de fazerem despesas sem autorização da Direcção-Geral do Tesouro (DGT), ou de receberem directamente as suas receitas.
“Os profissionais de investigação, ao serviço do Estado e da sociedade portuguesa, vêm manifestar publicamente preocupação pela prossecução, pelo Governo português, de uma política que, em nome da contenção do défice público, vem conduzindo a uma penosa degradação do sistema nacional de investigação e inovação”, lê-se no manifesto.
A actuação do Governo, refere o documento, contraria os compromissos assumidos na União Europeia, em particular na cimeiras de Lisboa e Barcelona, que ambicionam basear a economia no conhecimento. Para isso, é necessário haver mais cientistas e investir mais na ciência: três por cento do produto interno bruto, em média, em 2010, é a meta ambicionada. Segundo o manifesto, à recomendada intensificação do esforço de investigação e desenvolvimento (I&D), a resposta do Governo tem sido a imposição de uma gestão orçamental restritiva, com supressão da autonomia da quase totalidade dos laboratórios do Estado, o que dificulta o acesso aos financiamentos e impossibilita o cumprimento de compromissos a nível europeu e nacional.
A falta de autonomia afecta nove dos actuais 11 laboratórios do Estado, onde trabalham 1500 cientistas com vínculo. “O restabelecimento da autonomia financeira é uma coisa que o próximo Governo podia fazer, porque as implicações financeiras serão mínimas”, diz o presidente do conselho científico do Instituto Nuclear e Tecnológico, Frederico Carvalho. Toda a gente parece estar de acordo com esse restabelecimento, acrescenta, incluindo a actual ministra da Ciência, Maria da Graça Carvalho. “Só por si, este restabelecimento permitiria aumentar significativamente a produtividade dos recursos humanos”, refere.
Outro dos problemas é a ausência de recrutamento de pessoal de investigação e técnicos. “Ao recomendado aumento do número de investigadores e de melhoria das perspectivas de carreira e da empregabilidade no sector da investigação, tem o Governo respondido, na maioria dos casos, com: a não substituição de investigadores aposentados, impossibilitando a transmissão do saber; a não criação de emprego científico para os jovens investigadores, que os fundos comunitários têm, ao longo da última década, vindo a contribuir para formar em elevado número; a degradação das perspectivas de carreira, com o congelamento dos concursos de progressão.”
O documento começou a ser preparado antes de o Presidente da República anunciar, na semana passada, que ia dissolver o Parlamento. Mas esta mudança política não afectou os objectivos da iniciativa, que é a de sensibilizar as forças partidárias, diz Frederico Carvalho. Embora tenha sido enviado a vários ministros – incluindo Graça Carvalho, com a tutela directa de alguns laboratórios do Estado e a tutela indirecta de todos -, alguns dos seus destinatários mantêm-se, como o Presidente da República, o da Comissão Europeia (Durão Barroso) e os grupos parlamentares.
FONTE: Público
