Manifesto Alerta para Situação Trágica dos Laboratórios do Estado 20 Novembro
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Está a ser preparado um manifesto por investigadores dos actuais 11 laboratórios do Estado, para tomar uma posição comum sobre os problemas que afectam estas instituições públicas de investigação. “A situação é bastante dramática e tem vindo a agravar-se”, disse Frederico Carvalho, do Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN) e um dos presidentes dos conselhos científicos dos laboratórios do Estado que estiveram numa reunião de preparação do manifesto na quinta-feira, em Lisboa.
Três problemas afligem os laboratórios do Estado: a ausência de autonomia financeira, a redução gradual do orçamento para despesas correntes e de investimento (“os financiamentos têm vindo a diminuir, e isso é tanto mais grave porque já são em si muito baixos”, disse Frederico Carvalho), e a diminuição dos recursos humanos (as admissões de pessoal e a abertura de concursos estão congeladas). O cientista usa ainda as palavras “trágica” e “desastrosa” para descrever a actual situação geral dos laboratórios.
No caso dos recursos humanos, contou que, desde 1999, os concursos passaram a ser todos externos, ou seja, não são só para a função pública, enquanto antes havia concursos internos. “Mas depois congelaram os concursos externos para não se entrar para a função pública.” O que impede os cientistas de progredir na carreira. Preparado pelos presidentes dos concelhos científicos dos laboratórios do Estado – órgão criado em 1999, para se pronunciar sobre problemas ligados à ciência, desde o pessoal ao orçamento -, o manifesto vai ser enviado aos cientistas das 11 instituições, para ter uma aceitação de base.
Está-se a falar de 1500 investigadores com vínculo aos 11 laboratórios, sem contar os estudantes de investigação, como doutorandos. “Se for visto pelos colegas, o manifesto terá mais força”, disse Frederico Carvalho. Depois, será enviado ao Presidente da República, entre outras entidades, para chamar a atenção para os problemas. A maior parte dos laboratórios perdeu a autonomia financeira no Orçamento do Estado rectificativo de 2002, com o objectivo de se conterem as despesas nos institutos públicos e essa medida aplicou-se também aos laboratórios do Estado. Dois dos laboratórios nunca tiveram essa autonomia (o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e o Instituto das Pescas e do Mar, que foi fundido com o Instituto Nacional de Investigação Agrária, ou INIA). Outros dois não a perderam (o Instituto Hidrográfico e o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, por estarem integrados nos ministérios da Defesa e da Saúde, respectivamente, e aí essa medida não ter sido aplicada).
Os restantes – Instituto de Investigação Científica Tropical, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Instituto de Meteorologia, Instituto de Genética Médica Jacinto Magalhães, o INIA, o ITN, o Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e o Instituto Geológico e Mineiro (este dois fundiram-se também) – foram então confrontados com uma nova realidade e que motivou, aliás, o arranque de reuniões regulares entre os presidentes dos concelhos científicos dos laboratórios. Sem autonomia financeira, os laboratórios, apesar de terem os orçamentos aprovados, não podem fazer despesas – à excepção dos salários – se não tiverem autorização da Direcção-Geral do Tesouro (DGT). “Espera-se três meses para que a DGT passe um cheque para comprar uma peça. Dantes não era assim, a burocracia piorou”, disse.
“Pior: se o instituto faz uma receita, se presta um serviço, os fundos não vão para o instituto, que deixou de ter tesouraria. Foi transferida para a DGT. É necessário que a DGT autorize o instituto a usar essa receita e isso leva tempo, e às vezes a autorização não vem ou não vem a tempo.” Para Frederico Carvalho, a perda de autonomia financeira causou sobretudo a redução das receitas. A ministra da Ciência, Maria da Graça Carvalho, contou o investigador, defendeu o seu reestabelecimento, mas a ministra das Finanças da altura, Manuela Ferreira Leite, não acedeu. “A autonomia financeira é necessária para permitir que estas instituições captem nova receita”, considera também o actual secretário de Estado da Ciência e Inovação, Pedro Sampaio Nunes.
Mas Sampaio Nunes disse ainda não saber se os laboratórios vão recuperar essa autonomia – “o que sei é que já foi acordado com o Ministério das Finanças um procedimento expedito para o tratamento das questões de natureza financeira ligadas a projectos europeus, para acelerar o processo, que é lento” – e faz depender uma eventual alteração dos trabalhos de um grupo interministerial destinado a reorganizar os laboratórios do Estado. Criado a 30 de Setembro, em Conselho de Ministros, esse grupo é presidido por José Luís Encarnação, presidente do Instituto de Computação Gráfica Fraunhofer, na Alemanha. Depois da primeira reunião, marcada para 15 de Dezembro, o grupo terá três meses para analisar os laboratórios, e elaborar recomendações.
Mas para Frederico Carvalho esse trabalho de pouco servirá. “É uma perda de tempo.” Lembrou que José Mariano Gago, ex-ministro da Ciência do Governo socialista, estabeleceu um sistema completo de avaliação dos laboratórios, com comissões internacionais e uma comissão de acompanhamento, que produziram relatórios completos. A maioria foi apresentada em 1997 e depois houve uma resolução do Conselho de Ministros a transcrever essas recomendações, considerando que o Governo deveria pô-las em prática. Em 2000, outra resolução reforçava alguns aspectos.
“Estas recomendações mantêm toda a actualidade. Está lá tudo: as dificuldades de orçamento, de recursos humanos, das regras de gestão. Nessa altura, ainda tinham autonomia financeira e já se dizia que era preciso flexibilizar as regras de gestão. O Governo devia pôr em prática as recomendações que vêm de trás e são boas.” Mas o Governo, lamentou, revogou agora essas resoluções. “É uma coisa trágica da cultura política. Quando vem um poder novo ignora o que fez o anterior, não lhe dá crédito.”
FONTE: Público
