Ministério Vai Criar Museu do Conhecimento 16 Novembro
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O Governo quer agrupar numa única estrutura, com o estatuto de direcção-geral, o Pavilhão do Conhecimento e o Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva. Além disso, planeiam-se várias alterações à principal estrutura montada, desde 1996, para divulgação científica. Por Teresa Firmino
O Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior (MCIES) vai criar uma nova instituição para a divulgação científica – o Museu do Conhecimento, disse o secretário de Estado da Ciência e Inovação, Pedro Sampaio Nunes, ao PÚBLICO. Prevista na nova lei orgânica do MCIES, aprovada a 15 de Setembro em Conselho de Ministros, a nova instituição integrará o Pavilhão do Conhecimento, no Parque nas Nações, em Lisboa, e o Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva (MNCT), em Coimbra.
Concebido para a Expo 98, o Pavilhão do Conhecimento abriu em 1999 como um museu tutelado pelo Ministério da Ciência. Passou a ser a casa da Agência Ciência Viva: o ministério disponibilizou o pavilhão para a instalação da Ciência Viva, um programa para promover a cultura científica. O pavilhão, visitado em média 800 visitantes por dia e onde trabalham cerca de 25 funcionários, é gerido pela Ciência Viva.
Já a criação do MNCT remonta aos anos 70. Em 1999, passou da tutela do Ministério da Cultura para o da Ciência. O então ministro da Ciência do Governo socialista, José Mariano Gago, transformou-o numa instituição científica e chamou-lhe Instituto da História da Ciência e da Técnica. Em 2002, o Governo PSD decidiu extingui-lo e passá-lo outra vez a museu, onde trabalham 13 pessoas. O Museu do Conhecimento, uma estrutura de cúpula como lhe chama Sampaio Nunes, será equiparado a uma direcção-geral. O MCIES tem 45 dias para preparar a sua lei orgânica depois da publicação da do próprio ministério no “Diário da República”, e nessa altura estará a funcionar, garante Sampaio Nunes. As alterações na estrutura criada para promover a cultura científica começaram no Governo de Durão Barroso. O secretário de Estado da Ciência de então, Jorge Moreira da Silva, afirmou que a Ciência Viva, criada quando Mariano Gago era ministro, detinha o monopólio da divulgação científica e que essa situação não deveria continuar.
Para Moreira da Silva, havia um conflito de interesses: a Ciência Viva apresentava projectos de várias entidades – das escolas, por exemplo – e também projectos próprios para financiamento pelo Programa Operacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI), composto por fundos estruturais da União Europeia. Entretanto, o Governo mudou e, com a elaboração da lei orgânica do novo MCIES, conta Sampaio Nunes, surgiu a ideia de criar o Museu do Conhecimento. “Era preciso clarificar funções: a Ciência Viva tinha candidaturas próprias e recebia as de outros intervenientes, que eram avaliadas e decididas com as suas candidaturas. Isso pareceu-nos ser fonte de conflito de interesse.” Sampaio Nunes, para quem a Ciência Viva tem feito “um bom trabalho”, também fala da necessidade de dar estabilidade financeira ao pavilhão. As actividades que ali decorrem são financiadas por fundos do POCTI, que vão acabar em 2006. E embora o salário dos funcionários, contratados pela Ciência Viva, seja pago sobretudo pelo Orçamento do Estado, há contribuições do POCTI.
“O Pavilhão do Conhecimento tem um funcionamento precário. Preocupa-nos que esteja assente no POCTI e não tenha um quadro estável que permita manter uma infra-estrutura com aquela visibilidade. Só queremos dar estabilidade ao pavilhão, que passa a ser uma infra-estrutura assegurada pelo Estado.”
Para Rosália Vargas, directora da Ciência Viva, há uma solução simples: o pavilhão ter uma verba inscrita no Orçamento do Estado (OE), sob a forma de subsídio, “para não viver numa permanente incerteza e dificuldades financeiras.” “Vejo com grande preocupação que a solução passe pela criação de uma direcção-geral, porque é ineficaz e com elevado peso burocrático”, diz, acrescentando que “a divulgação científica não deverá estar excessivamente governamentalizada, como aliás o demonstram vários relatórios europeus.” Com a criação do Museu do Conhecimento, a Ciência Viva poderá continuar a apresentar projectos de actividades para animar o pavilhão, a par de outras entidades, dentro das orientações definidas pelo Museu do Conhecimento, diz Sampaio Nunes.
E o dinheiro de onde virá, já que não está nada inscrito nesse sentido no OE de 2005? Em parte, virá do orçamento atribuído ao MNCT (foram propostos 444 mil euros), e incluirá ainda a renda do pavilhão e outras dotações, diz Sampaio Nunes. “Não vamos criar nada de novo, só vamos reorganizar o que já existe.” A renda do pavilhão, cerca de 160 mil euros por mês, continuará a ser paga como até aqui pelo MCIES, com dinheiro do OE, à Locacest, uma sociedade de capitais públicos. Ao fim de 30 anos de rendas pagas, o pavilhão pertencerá ao ministério. Será que com estas mudanças a Ciência Viva terá de procurar uma nova casa? “Não necessariamente”, responde. “As instalações passam a pertencer a esta direcção-geral e podem albergar lá a Ciência Viva.”
FONTE: Público
