Sete Instituições de Investigação sem dinheiro no Orçamento de 2005 13 Outubro
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O Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior resolveu retirar das despesas correntes do Orçamento do Estado para o próximo ano as despesas de funcionamento e pessoal de sete instituições de investigação, e inscrevê-las no PIDDAC, o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central.
Esta situação teve origem num parecer pedido pelo Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior ao Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP) do Ministério das Cidades, que tem a tutela do PIDDAC, como explicou ao PÚBLICO o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, José Eduardo Martins.
Na decisão que tomou sobre a matéria, o DPP referiu os problemas orçamentais que a medida poderia levantar, mas entendeu que as instituições em causa “desenvolvem uma actividade que essencialmente configura despesas que podem considerar-se de investimento, ainda que imaterial”. José Eduardo Martins concordou com o parecer do DPP, instituição que tutela, mas fez questão de reforçar no seu parecer o carácter excepcional da medida e a necessidade de, para o ano de 2006, as despesas com essas instituições voltarem novamente ao Orçamento de funcionamento. Finalmente, a 24 de Setembro, o secretário de Estado do Orçamento, Manuel Ferreira Teixeira, concordou, em despacho, “a título muito excepcional”, com a medida e novamente reforçou a necessidade de a situação voltar ao normal no Orçamento de 2006.
Nas várias instituições afectadas pela medida do Ministério da Ciência é grande a apreensão quanto ao futuro e quanto à própria legalidade da situação criada, uma vez que muitos dos funcionários dessas instituições nem sequer desenvolvem actividades de investigação e desenvolvimento, como é o caso de telefonistas ou contínuos, ou simples secretários.
As instituições afectadas por este despacho são o Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), o Instituto de Tecnologia Química e Biológica (ITQB) e a Escola Nacional de Saúde Pública, os três da Universidade Nova de Lisboa; o Instituto de Ciências Sociais (ICS), o Instituto Bacteriológico Dr. Câmara Pestana, o Instituto de Orientação Profissional e o Observatório Astronómico de Lisboa, estes quatro da Universidade de Lisboa.
FONTE: Público
