Lei só deverá permitir transferência de dois embriões 11 Outubro
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O presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução (SPMR), João Luís da Silva Carvalho, desafiou ontem o Estado a instituir na lei a “proibição da transferência de mais do que um, no máximo, dois embriões” para o útero das mulheres que se submetem a tratamentos de infertilidade. Uma opção que, segundo Silva Carvalho, permitiria ao Estado “poupar milhões” (ao limitar a possibilidade de partos de gémeos) e passar a pagar os tratamentos aos casais que não têm acesso às técnicas de reprodução medicamente assistida (RMA).
Silva Carvalho, a falar à margem do II Congresso Português de Medicina de Reprodução, que hoje termina em Espinho, defendeu haver um “consumo exagerado das técnicas de reprodução medicamente assistida” em Portugal.
Na ausência de uma lei para a RMA, em teoria não há limites para a transferência de embriões, ainda que a prática clínica actual seja a de transferir três, no máximo, nos perto de 20 centros portugueses de reprodução médica assistida.
O problema é que, além das complicações médicas para a criança e a mãe, as implicações económicas das gravidezes múltiplas são significativas, devido aos elevados custos dos cuidados que os gémeos (normalmente prematuros) necessitam nas unidades de neonatologia: se os custos directos do nascimento de uma criança num hospital nos EUA estavam estimados em 9 mil dólares (em 1999), no caso de gémeos ascendiam a mais de 51 mil dólares e, no de trigémeos, ficavam perto dos 150 mil dólares, segundo dados avançados no congresso.
Quanto à questão do “consumo exagerado” das técnicas de RMA, Silva Carvalho lamentou a “vulgarização deste tipo de tratamentos em situações em que fica provar o seu benefício”. “Há pessoas submetidas a técnicas de reprodução medicamente assistidas que não necessitam delas para nada”, até porque, antes de se chegar ao patamar das técnicas mais sofisticadas, há uma panóplia de tratamentos mais simples, menos agressivos e dispendiosos, nomeadamente fármacos para indução de ovulação.
E a questão do preço não é tão negligenciável como pode parecer: os custos dos tratamentos oscilam entre os 400 euros e os cinco mil euros, dependendo das técnicas. Por outro lado, o acesso a técnicas de RMA disponíveis em vários hospitais públicos é limitado devido à existência de listas de espera (que ultrapassam os dois anos nalguns hospitais) e aos custos da medicação necessária, que pode ascender aos mil euros por tratamento e só é comparticipada em 40 por cento pelo Estado, lembrou o vice-presidente da SPMR, Joaquim Magalhães.
Sendo provável que o Governo apresente um projecto-lei para a RMA, Silva Carvalho espera que a SPMR seja ouvida e lamentou o facto de o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista (que já apresentaram projectos de lei no Parlamento) terem prescindido da sua opinião.
Relativamente ao parecer do conselho de bioética sobre a RMA, emitido em Agosto, Silva Carvalho diz que a SPMR concorda, em termos gerais, com as orientações definidas, discordando só de dois ou três pontos, nomeadamente o da possibilidade de quebra do anonimato dos dadores de espermatozóides e ovócitos. Carvalho defende ainda que os embriões criopreservados abandonados sejam aproveitados, sendo doados a casais inférteis, em primeiro lugar, e usados na investigação científica com “benefícios comprovados para a humanidade”.
FONTE: Público
