Infertilidade: Células de dadores e recusa anonimato dividiram Conselho Ética 30 Julho
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O recurso a dadores de células reprodutoras para a procriação medicamente assistida e a recusa do anonimato do dador foram dos pontos mais polémicos na votação do parecer do Conselho Nacional de Ética sobre a matéria, hoje divulgado.
As divergências entre os 21 membros deste órgão consultivo do governo mantiveram-se também em relação à produção de embriões excedentários, revelou hoje a presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Paula Martinho da Silva.
O parecer do CNECV sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi aprovado segunda-feira por maioria e recebeu 10 declarações de voto contra as decisões tomadas em relação a estas três matérias. Só o geneticista dos Hospitais da Universidade de Coimbra Agostinho de Almeida Santos votou contra a totalidade do parecer, por considerar que contém “formulações que, embora revestidas de carácter de excepcionalidade, colidem com preceitos éticos aí declarados”.
Entre as situações admitidas como excepcionais, e que deverão ser aprovadas por uma entidade independente cuja criação é recomendada no parecer do CNECV, contam-se a utilização das técnicas de PMA em caso de “prevenção da transmissão de doenças graves de origem genética ou outra” e o recurso a dadores de células reprodutoras (gâmetas) femininas ou masculinas. Paula Martinho da Silva adiantou que a opção pelo não anonimato do dador – que pode ser revelado a pedido do seu filho biológico, embora nenhum dos dois tenha direitos ou deveres em relação ao outro – “só surge porque [o CNECV admitiu ] excepcionalmente o recurso à doação de gâmetas”.
Igualmente considerada uma excepção pelo CNECV é a possibilidade de um embrião poder ser utilizado em investigação que não resulte em benefício para o próprio. Tal hipótese é admitida depois de esgotada viabilidade da adopção embrionária – “o procedimento ético mais adequado no que se refere ao devir dos embriões excedentários” -, e quando a única alternativa seja a sua destruição. O parecer do CNECV sobre PMA é o terceiro que esta entidade produz desde a sua criação (os anteriores datam de 1993 e 1997) e foi em parte motivado por um pedido da Assembleia da República, desencadeado por dois projectos de lei apresentados pelo PS e pelo Bloco de Esquerda sobre a matéria, que aguardam discussão desde há dois anos.
Portugal é, segundo Paula Martinho da Silva, “um dos raros países europeus que não possui um quadro legislativo” sobre a matéria, embora as técnicas de PMA sejam utilizadas há mais de duas décadas em hospitais públicos e centros privados. Em Março deste ano foi divulgado um relatório do CNECV sobre a matéria – do qual Agostinho de Almeida Santos foi um dos relatores -, que sugeria a restrição da utilização de várias técnicas e suscitou a indignação dos médicos que trabalham nesta área, que acusaram o documento de pôr em causa a já reduzida taxa de sucesso da reprodução assistida em casos de infertilidade.
O parecer final hoje divulgado opta por não restringir explicitamente nenhuma técnica, optando por admitir situações excepcionais e emitir recomendações genéricas. Entre estas últimas está a posição de que a PMA deve ser utilizada por “razões médicas em situações de infertilidade e/ou esterilidade”, no âmbito da “concretização de um projecto parental” do casal e de que deve “impedir a produção” de embriões excedentários. O CNECV recomenda também que os técnicos envolvidos em investigação científica em embriões não podem “pertencer a qualquer centro de PMA e/ou instituição onde se mantenham embriões criopreservados”. Algumas das questões agora abordadas pelo parecer sobre PMA vão ser apreciadas pelo CNECV em pareceres autónomos, que deverão começar a ser discutidos em Setembro, adiantou Paula Martinho da Silva.
Estas são a investigação em células estaminais (indiferenciadas), sejam provenientes de embriões ou de adultos, e o diagnóstico genético pré-implantatório, que permite detectar se o embrião é portador de doenças como a hemofilia ou a paramiloidose (doença dos pézinhos). Na agenda do CNECV para os próximos meses estão igualmente pareceres sobre o estado vegetativo permanente, os bancos de tecidos humanos e os ensaios clínicos em humanos.
FONTE: Agência Lusa (Notícia SIR-6229894)
