Conselho de Ética aprova parecer mas adia divulgação 28 Julho
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O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) aprovou na segunda-feira um parecer sobre a procriação medicamente assistida, a investigação em células estaminais (indiferenciadas) e a investigação genética, matérias sem legislação em Portugal.
A presidente do CNECV, Paula Martinho da Silva, adiantou à Agência Lusa que o parecer, de 29 pontos, aprovado “por maioria”, só deverá ser tornado público no final da semana, depois de serem entregues todas as declarações de voto dos membros do Conselho que as desejem fazer.
Descrevendo o parecer final do CNECV como “equilibrado”, Paula Martinho da Silva revelou também que alguns pontos do documento suscitaram a discordância de alguns dos 21 membros do Conselho. Uma situação que considerou “natural”, uma vez que o CNECV “é um grupo heterogéneo, que é suposto representar as várias sensibilidades da sociedade”.
O parecer final do CNECV tem estado rodeado de polémica, devido a um relatório, conhecido em Março, sobre a procriação medicamente assistida, no qual o CNECV sugeria a restrição na utilização de uma série de técnicas actualmente utilizadas em Portugal, apesar da falta de legislação. Entre as restrições sugeridas no primeiro documento do CNECV contam-se a proibição do diagnóstico genético pré-implantatório e do recurso a dadores de esperma, bem como a limitação do número de embriões a produzir por cada tentativa de reprodução assistida e o fim do congelamento dos excedentários.
Paula Martinho da Silva nunca confirmou o carácter definitivo deste primeiro relatório, optando por realçar que o debate continuava até ao documento final, hoje aprovado. O primeiro relatório do CNECV suscitou críticas acesas por parte de alguns médicos que, em Portugal, trabalham na área da infertilidade, que alegaram que estas restrições iriam diminuir a já reduzida taxa de sucesso dos tratamentos contra a infertilidade e inviabilizaria métodos de prevenção de doenças, como o diagnóstico genético pré-implantatório. Esta técnica permite apurar se o embrião é ou não portador de doenças como a paramiloidose e a hemofilia.
Também os seropositivos criticaram o documento inicial, que consideraram discriminatório por proibir a lavagem de esperma enquanto técnica de procriação medicamente assistida, a única forma de um homem seropositivo ter um filho sem o vírus. As técnicas de procriação medicamente assistidas são praticadas em Portugal desde 1986, em meia dúzia de hospitais estatais e em cerca de 15 centros privados.
Actualmente, desconhece-se o número de embriões excedentários que estão congelados nestas instituições e qual o fim que cada director de serviço para eles define. Estas técnicas são uma solução para os casos de infertilidade que se estima atingirem cerca de 500 mil casais portugueses.
O CNECV, um órgão consultivo do governo, iniciou em Janeiro a discussão destes temas, tendo posteriormente acrescentado a informação genética, na sequência de um pedido da Assembleia da República, devido a três projectos apresentados pelo Bloco de Esquerda no final de Outubro do ano passado, e de um projecto do PS sobre medicina de reprodução, datado de Setembro de 2002.
FONTE: Agência Lusa (Notícia SIR-6221855)
