A Associação que representa os investigadores bolseiros (ABIC) lamentou que o concurso para projectos científicos aberto pela tutela imponha um limite máximo ao orçamento para recursos humanos que considera insuficiente para atribuir bolsas.
O concurso para projectos de Investigação e Desenvolvimento (I&D), em todos os domínios científicos, é gerido pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), organismo dependente da tutela.
Em comunicado enviado à Agência Lusa, a ABIC “lamenta o limite máximo (de 25.000 euros) imposto pelo regulamento ao orçamento para Recursos Humanos”, lembrando ainda que o concurso esteve sem abrir durante dois anos.

A associação classifica a medida de “inédita e sem paralelo em anos anteriores”, indicando que “não permite sequer a atribuição de uma bolsa de investigação ou de uma bolsa de técnico de investigação durante o período total de duração do projecto, três anos”.
Os representantes dos investigadores que usufruem de bolsa para projectos científicos, mais de sete mil em Portugal, lamentam ainda “não estar prevista a contratação – com contratos de trabalho – de investigadores para a realização do plano de trabalho do projecto”.
Dessa forma, questionam a “viabilidade de concretização dos projectos” e a “seriedade da anunciada intenção de promoção do emprego científico”.
A ABIC alerta ainda para o facto de o formulário da candidatura (rubrica Recursos Humanos) não prever “o pagamento de Seguro Social Voluntário que, nos termos da lei, é da responsabilidade da entidade financiadora”.
“Embora nas instruções de preenchimento do formulário se refira que as despesas relativas ao Seguro Social Voluntário dos bolseiros podem ser imputadas na rubrica +Outras Despesas Correntes+, o resultado prático desta situação é que os futuros bolseiros dos projectos que vierem a ser aprovados neste concurso poderão não vir a ter direito ao seguro social voluntário que lhes está garantido na lei”, apontam.
No início deste mês foram aprovadas na Assembleia da República um conjunto de alterações ao estatuto dos bolseiros, consideradas, no entanto, insuficientes pela ABIC.
O novo estatuto prevê que os bolseiros de investigação passem a ter cobertura financeira mesmo que suspendam a actividade por doença, maternidade, paternidade ou adopção.
São ainda consagrados o direito a férias e à saúde e alargado o regime de dedicação exclusiva e o limite de horas semanais dedicadas à docência.
O direito a “períodos de descanso” sem que isso implique a suspensão da bolsa, a cuidados de saúde, mediante um “acordo entre as estruturas de saúde e a entidade acolhedora”, e a seguro contra acidentes e ajudas de custo em deslocações ao estrangeiro é outra das novidades.
De fora ficaram algumas das antigas reivindicações destes investigadores, nomeadamente o direito a subsídio de desemprego e a contagem de tempo de serviço para efeitos de reforma e concurso públicos.

FONTE: Agência Lusa

Publicado na Quinta-feira, 22 de Julho de 2004 às 13:12 nas seguintes categorias: Sem categoria. Está disponível um ficheiro RSS para seguir a discussão deste artigo. Both comments and pings are currently closed.