Plano para Bolonha apresentado até Julho 19 Março
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O plano português de aplicação dos princípios da declaração de Bolonha, acordo que visa a construção de um espaço europeu de ensino superior, deverá ser apresentado até final de Julho, anunciou o Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Jorge Moreira da Silva.
Segundo Jorge Moreira da Silva, que falava em Lisboa num seminário sobre a Lei de Bases da Educação, a aprovação desta lei possibilitará o avanço do plano de concretização do processo de Bolonha em Portugal.
Até Julho, explicou o secretário de Estado, será apresentado o plano de acção para a aplicação do processo, que incluirá acções detalhadas até 2005, seguindo-se toda a legislação governamental, o modelo para o sistema de avaliação e acreditação de cursos, assim como para a criação de unidades de crédito.
Ainda segundo Jorge Moreira da Silva, algumas das medidas previstas para a adaptação do sistema português aos princípios de Bolonha dependem da aprovação da Lei de Bases da Educação, nomeadamente no que se refere à duração dos cursos.
A lei de bases prevê, por exemplo, o fim do grau de bacharel e a passagem das licenciaturas para um mínimo de quatro anos.
A Declaração de Bolonha é um compromisso firmado por Portugal e outros estados europeus que implica uma aproximação das qualificações oferecidas pelas universidades e politécnicos no espaço europeu.
Para se adequar aos critérios previstos no processo de Bolonha, Portugal terá também de reformular a organização curricular do ensino superior até 2005 de forma a assegurar a mobilidade entre estudantes.
FONTE: Ministério da Ciência e do Ensino Superior(17-03-04)
